Circula
pela internet dados sobre a maioridade penal em diversos países espalhados pelo
mundo, informando a idade que o jovem pode responder por crimes cometidos.
Porém, aqui na América do Sul,a maioria dos Estados têm como maioridade penal,
pessoas acima de 18 anos.
Sabe-se
que há adolescentes que cometem crimes, mas também se sabe que muito mais estão
envolvidos com o tráfico de entorpecentes como ‘laranjas’ fazendo o serviço dos
que comercializam a droga, pois é mais fácil já que os menores não podem serem presos.
Contudo,
o número de jovens é menor em crimes hediondos, do que em casos como de
‘laranjas’ neste comércio ilegal.
Essa
discussão já está nas diversas esferas da mídia, divulgam esse tema e impõe
suas opiniões, muito das vezes como verdades absolutas, mas e aí? Diminuindo a
Maioridade Penal de 18 para 16 anos trará soluções para os problemas de jovens
e adolescentes que cometem crimes?
Acredito
que esta não é a melhor maneira de resolver este problema. O problema será
resolvido a médio e longo prazo com alguns investimentos, prevenção e melhor
atuação das famílias e do governo, pois se a redução da idade ocorrer nada
mudará, continuaremos vendo jovens perdidos e agora, encarcerados, vivendo com
criminosos ‘piores’ aprendendo mais, novos e melhores esquemas para quando
regressarem das celas à vida social.
Duas
questões devem ser analisadas profundamente, primeiro: que há muito tempo não
se investe em educação, primeiro: a Constituição Federal promulgada em 1988, no
seu Art. 6º diz: São direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
E ainda,
o Estatuto de Criança e do Adolescente, no seu Art. 4º diz: dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Ambos ratificam o papel do Estado em
assumir seus compromissos com a educação. Assegurando acesso a escolas a todas
as crianças e adolescentes.
Se a
educação é falha, se há falta de escolas, professores desvalorizados, más
condições de trabalho. Áreas de lazer quase inexistentes. Sem parques, sem
esportes, sem cultura.
Não
podemos esquecer que dinheiro para educação não é gasto é investimento. Tem
retorno nisso, jovens mais preparados, melhores profissionais no mercado de
trabalho. Quem está investindo seu tempo com estudo está gastando tempo com
coisas boas e não deixando livre para a ociosidade, deixando brechas para as
drogas.
A segunda
questão é a realidade das prisões brasileiras. Elas estão conseguindo resgatar
pessoas ao convívio social?
Atualmente,
os adolescentes que cometem atos infracionais são punidos pelas leis vigentes
cumprindo medidas socioeducativas (como medida de Liberdade Assistida e
Prestação de Serviços). Se o governo investisse em profissionais poderia
atingir números maiores de jovens e trazê-los resgatados à vida normal.
Quanto às
cadeias e presídios, todos lotados, oferecendo péssimas condições de tratamento
(sem alimentação, sem banheiros, sem remédios). Convivendo com pessoas que
cometeram outros crimes.
Se
um adulto com capacidades mentais melhores que os de adolescentes que passam
por um processo de definição de caráter não são recuperados, imaginem se
crianças e adolescentes melhorariam e sairiam do crime. Quase impossível.
Sem
escolas, sem oportunidades de trabalho e ainda resolver colocar esses
adolescentes juntos na mesma prisão para quê? Para aumentar o índice de
criminosos na escola do crime.
Por
isso, governos invistam em educação, arranquem o mal pela raiz. Desde gastar
dinheiros com desperdícios, comecem a criar escolas, ofereçam trabalho aos
jovens. Criem lugares para práticas esportivas, oficinas para aprenderem coisas novas.
As
falhas do governo não podem ser resolvidas com medidas drásticas e sim com
prevenção, orientação e investimentos. Além de cuidar das crianças, olhem pelos
presídios. Invistam para resgatá-los. Trazê-los de novo à família, aos filhos,
ao convívio social.
Que
o Senhor derrame da Sua graça sobre todos os filhos, jovens ou não e sobre os
que estão afastados da sociedade, eles precisam de oportunidades.
Então,
às famílias não esqueçam: “Eduque a
criança no caminho em que deve andar, e até o fim da vida não se desviará dele.”
Provérbios 22.6.
Aos
filhos: “Escute os sábios e procure
entender o que eles ensinam.” Provérbios 2.2.
Deus seja louvado!
Bíblia Sagrada de Estudo Plenitude para Jovens
Versão: Nova tradução na linguagem de hoje
Sociedade Bíblica do Brasil/ 2008
Constituição Federal/ 1988
República Federativa do Brasil/ Senado Federal
Estatuto da Criança e do Adolescente/ 2012
Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de
2009
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